Processo 439612/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/06/2017 15:15
Autuado em 28/06/2017 15:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2807/2023 da Primeira Câmara, de 18/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2807/ 2023 Não Procedencia IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/09/2023 Acórdão   2807/ 2023 Não Procedencia IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/07/2017 Acórdão   3172/ 2017 Rejeição de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Gestor atual JOAO CARLOS FERREIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Gestor das Contas BENTO ANTONIO VIDAL
Ex-Gestor BENTO ANTONIO VIDAL
Gestor das Contas DIRCEU LUIZ MOCELIN (Falecido(a) em 2022)
Interessado EDSON GONÇALVES
Interessado HEVERTON MOCELIN
Procuradores: DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:27/06/23), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:27/06/23), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:27/06/23), REGINALDO RIBAS (não credenciado, inclusão:27/06/23)
Gestor das Contas MARCIO ANGELO BERALDO
Procuradores: BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI (não credenciado, inclusão:02/12/19), DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:02/12/19), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:02/12/19), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:02/12/19), REGINALDO RIBAS (não credenciado, inclusão:02/12/19), SIMONE CABRAL CASTAGNOLI (credenciado, inclusão:19/09/17)
Ex-Gestor MARCIO ANGELO BERALDO
Procuradores: BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI (não credenciado, inclusão:02/12/19), DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:02/12/19), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:02/12/19), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:02/12/19), REGINALDO RIBAS (não credenciado, inclusão:02/12/19), SIMONE CABRAL CASTAGNOLI (credenciado, inclusão:19/09/17)
Ex-Gestor PEDRO ALBERTO BARAUSSE
Interessado ROBSON MOCELIN
Procuradores: DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:27/06/23), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:27/06/23), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:27/06/23)
Interessado SIMONE CABRAL CASTAGNOLI

Juntadas
DataDescrição
11/09/2023 14:59 Recibo de Petição Intermediária - 604840/23, de 11/09/23 - Protocolo: 604840/23
26/06/2023 13:35 do Protocolo 426101/23
12/06/2023 11:10 AR do Ofício ODL - 664/2023 - DP
05/06/2023 10:26 AR do Ofício ODL - 665/2023 - DP
16/03/2023 08:40 AR do Ofício ODL - 1563/2022 - DP
16/02/2023 14:26 do Protocolo 99946/23
20/12/2022 13:21 do Protocolo 786929/22
21/11/2019 09:56 do Protocolo 777507/19
30/10/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 771676/17
10/10/2017 16:05 do Protocolo 734428/17
10/10/2017 15:43 do Protocolo 734304/17
10/10/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 734258/17
10/10/2017 15:35 do Protocolo 734177/17
10/10/2017 15:17 Devolução do Ofício OCN - 4057/2017 - DP
09/10/2017 09:16 AR do ofício OCN - 4298/17 - DP
22/09/2017 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686938/17
19/09/2017 14:03 Devolução do Ofício OCN - 4058/2017 - DP
19/09/2017 14:03 AR do Ofício OCN - 4056/2017 - DP
19/09/2017 10:42 do Protocolo 678153/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2023 Ofício de Diligência   664/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Diligência   665/ 2023   
DP  02/12/2022 Ofício de Diligência   1563/ 2022   
DP  26/09/2017 Ofício de Contraditório   4298/ 2017   
DP  29/08/2017 Ofício de Contraditório   4056/ 2017   
DP  29/08/2017 Ofício de Contraditório   4057/ 2017   
DP  29/08/2017 Ofício de Contraditório   4058/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2023 3065 Acórdão nº 2807/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 628/2023
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 529/2023
24/01/2023 2907 Despacho Processual Diverso nº 73/2023
05/12/2022 2885 Despacho Processual Diverso nº 1526/2022
05/08/2022 2808 Despacho Processual Diverso nº 835/2022
07/08/2017 1650 Termo de Redistribuição de Processo nº 6695/2017
24/07/2017 1640 Acórdão nº 3172/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4036/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1436/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1287/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2023 11:29 DP  
19/09/2023 12:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1372/2023 -
19/09/2023 12:40 SMPJTC  
19/09/2023 11:31 4PC Ciência de Decisão nº 488/2023 -
19/09/2023 10:49 SMPjTC  
07/09/2023 13:48 S1C Acórdão nº 2807/2023 -
29/06/2023 08:45 GCIZL  
12/05/2023 15:54 DP Ofício de Diligência nº 664/2023 -
12/05/2023 15:54 DP Ofício de Diligência nº 665/2023 -
04/05/2023 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 628/2023 -
28/04/2023 15:58 DP Informação nº 2747/2023 -
14/04/2023 10:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 529/2023 -
31/03/2023 13:49 CGM Despacho Processual Diverso nº 165/2023 -
20/01/2023 13:58 DP  
13/01/2023 13:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 73/2023 -
01/12/2022 10:55 DP Informação nº 32/2023 -
01/12/2022 10:55 DP Ofício de Diligência nº 1563/2022 -
29/09/2022 11:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1526/2022 -
28/09/2022 17:18 SMPJTC  
27/09/2022 10:42 4PC Parecer nº 891/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara de Campo Largo. Inocorrência de irregularidade na lei de fixação dos subsídios para legislatura 2017/2020. Pela perda de objeto.
27/09/2022 09:30 SMPjTC  
03/08/2022 12:51 CGM Instrução nº 4471/2022 -
01/08/2022 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 835/2022 -
02/12/2019 10:40 CGM Instrução nº 2802/2022 -
02/12/2019 09:22 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
30/10/2017 13:29 COFIM  
29/08/2017 14:33 DP Certidão Diversa nº 206/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Informação nº 11810/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Informação nº 12711/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Informação nº 12743/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Informação nº 13302/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 4056/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 4057/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 4058/2017 -
29/08/2017 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 4298/2017 -
29/08/2017 13:36 GCIZL  
27/07/2017 15:02 S2C  
25/07/2017 10:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2633/2017 -
13/07/2017 18:01 S2C Acórdão nº 3172/2017 -
13/07/2017 16:26 GCIZL  
13/07/2017 11:06 S2C Certidão de Sessão nº 453/2017 -
04/07/2017 11:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1436/2017 -
04/07/2017 10:49 DP Informação nº 9452/2017 -
04/07/2017 10:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6695/2017 -
28/06/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1287/2017 -
28/06/2017 15:14 DP  

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